legislação

/Tag:legislação

Despacho n.º 17069/2011

By | 2017-11-27T08:57:21+00:00 2017/11/27|

MINISTÉRIO DA SAÚDE Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 17069/2011 No contexto do conjunto de medidas operacionalização das iniciativas respeitantes ao cumprimento das medidas do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (MoU) firmado pelo Governo Português com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a [...]

Norma 067/2011 de 30/12/2011

By | 2017-11-25T17:18:38+00:00 2011/12/31|

Prescrição de Agentes Biológicos nas Doenças Reumáticas Nos termos da alínea c) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 66/2007, de 29 de maio, na redação dada pelo Decreto Regulamentar nº 21/2008, de 2 de dezembro, a Direção-Geral da Saúde, por proposta do seu Departamento da Qualidade na Saúde e da Ordem [...]